Governo une e simplifica declarações fiscais

 

A presidenta Dilma Rousseff instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial). Desde quinta-feira (11) , as informações fiscais, previdenciárias e trabalhistas dos empregados, prestadas pelos empregadores, estarão reunidas num único sistema.

O manual de orientações do eSocial disciplina a substituição da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP).

Estão obrigados pelo Decreto 8.373 os empregadores domésticos, pessoas jurídicas de direito público da União, Estados, Municípios e do DF, segurado especial, empresas e demais pessoas jurídicas e físicas que pagarem ou creditarem por si rendimentos sobre os quais tenha incidido retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF).

O decreto criou o Comitê Diretivo do eSocial, formado pelos ministérios da Fazenda, Previdência Social, Trabalho e Emprego e pela Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República. Ele estabelecerá os prazos para que a prestação de informações migre para o eSocial.

A prestação de informação ao eSocial pelas microempresas e pequenas empresas e pelo Microempreendedor Individual (MEI) será efetuada em sistema simplificado, compatível com as especificidades dessas empresas.

 

 

 

 

 

 

Fonte da Notícia: http://www.vermelho.org.br/noticia/255305-1