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Comissão Nacional da Verdade (CNV) entregará, na próxima quarta-feira
(10) à presidenta Dilma Rousseff o relatório final das investigações. O
documento, com cerca de 2 mil páginas, recomendará punição civil,
administrativa e criminal para suspeitos de serem responsáveis pela
violação de direitos humanos na ditadura.
Segundo
a assessoria do órgão, o relatório apontará 434 mortos e desaparecidos
políticos, o que amplia em 72 nomes o total de 362 registrados pela
Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria
de Direitos Humanos da Presidência da República.
A Comissão da Verdade foi criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em
maio de 2012 por Dilma. O colegiado foi constituído a fim de apurar as
denúncias de violações de direitos humanos entre 1946 e 1988, período
que abrange o regime militar.
Durante os últimos anos, foram colhidos 1.120 depoimentos – 132 de
agentes militares –, produzidos 21 laudos periciais e realizadas 80
audiências públicas em 15 estados. No período de funcionamento da
comissão, foram feitas sete diligências em Minas Gerais, Pernambuco, Rio
de Janeiro e São Paulo.
Entre as pessoas ouvidas pela CNV nesses dois anos e meio, estiveram o
coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, que chefiou o
Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa
Interna (DOI-Codi) do II Exército; o general reformado José Antonio
Nogueira Belham, que comandou o DOI-Codi do Rio de Janeiro; e o coronel
Paulo Malhães, morto neste ano, e que admitiu ter participado de
torturas e mortes durante o regime militar.
O coordenador da Comissão da Verdade, Pedro Dallari, afirmou que o
relatório pedirá a punição aos agentes da ditadura em razão de o
colegiado ter provas “robustas” da participação dessas pessoas em casos
de tortura, execuções e ocultação de cadáveres. Na avaliação de Dallari,
os trabalhos da comissão foram positivos e ele diz que o documento está
além de questões político-ideológicas.
"Nós não somos uma comissão jurídica. Embora a maioria dos integrantes
seja de pessoas da área do direito, nós não fomos mandatados para exarar
posições júridicas. Nós não somos um órgão jurídico. Qual foi a nossa
atribuição? Apurar o fato em si e propor recomendações. O fato que se
revelou é um quadro muito grave de graves violações dos direitos
humanos, torturas, execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de
cadáveres", disse Dallari.
"Tivemos investigações que dizem respeito a eventos ocorridos há muito
tempo, há mais de 40 anos. Então, isso, obviamente, criou um quadro de
dificuldade. Mesmo nesse contexto, acho que a comissão conseguiu – do
ponto de vista do levantamento de informações pela busca da verdade –
fazer um bom trabalho e isso vai se refletir nas 2 mil páginas do
relatório, que é consistente, abrangente e muito detalhado, que não tem
opiniões. É um relatório fático", afirmou.
Segundo ele, as cerca de 2 mil páginas do documento que serão entregues à
presidente Dilma Rousseff "deixarão claro" que os trabalhos da comissão
não tiveram viés ideológico.
O relatório não vai analisar o regime militar. O documento analisa as
graves violações feitas pelo regime. Foi o que nós fizemos. [...] O
relatório tem toda a consistência necessária e tira esse viés político."
Pedro Dallari, coordenador da Comissão Nacional da Verdade
Para o coordenador da CNV, o documento precisa ser "amplamente"
divulgado, para que a sociedade brasileira e as famílias de vítimas do
regime tenham conhecimento do que ocorreu no período da ditadura. "E é
até capaz que o leitor ache nossas conclusões tímidas, pelas provas que
vamos apresentar", avalia.
Dallari afirmou ainda que o fato de ter sido criado na CNV um
departamento de perícia técnica permitirá, segundo avalia, que a
comissão não seja acusada de ter produzido um documento "contra
militares", mas, sim, segundo ele, que mostre o que ocorreu no país
durante o regime e ainda não havia sido divulgado.
"O relatório não vai analisar o regime militar. O documento analisa as
graves violações feitas pelo regime. Foi o que nós fizemos. Essa análise
é importante porque nós nos concentramos em uma base pericial, na
apuração de todos os fatos com exame de documentos. O relatório tem toda
a consistência necessária e tira esse viés político", afirmou.
Tortura em instalações militares
Em meio aos 50 anos do golpe militar que deu início à ditadura, as
Forças Armadas se comprometeram a apurar denúncias de que torturas
teriam sido praticadas em instalações militares durante o regime.
Em 18 de fevereiro, a CNV enviou ao ministro Celso Amorim o pedido de instauração das sindicâncias internas.
Em relatório enviado à CNV, porém, Exército, Marinha e Aeronáutica
informaram não ter encontrado provas de que houve desvio de finalidade
do uso das instalações, o que significa que não foram encontradas provas
de casos de tortura nas dependências militares, segundo a comissão.
De acordo com Dallari, constará do relatório final da comissão
recomendação para que as Forças Armadas reconheçam que no período do
regime militar instalações do Exército, Marinha e Aeronáutica foram
usadas em casos de violação de direitos humanos.
Ex-presidentes
Nesses dois anos e meio de trabalho, a Comissão da Verdade trabalhou
também com análises relacionadas às mortes dos ex-presidentes Juscelino
Kubitschek e João Goulart, o Jango.
Com autorização da família, os restos mortais de Jango foram periciados
e, segundo divulgaram a Secretaria de Direitos Humanos e a Polícia
Federal, o laudo pericial não encontrou sinais de envenenamento,
conforme suspeita de familiares.
Os exames dos restos mortais começaram em 2013, a pedido da Comissão
Nacional da Verdade. Jango, exilado da ditadura militar, morreu na
Argentina, em 1976. A causa oficial da morte foi infarto. Para a
família, ele teria sido assassinado em uma ação da Operação Condor,
aliança entre as ditaduras militares da América do Sul nos anos 1970
para perseguir opositores dos regimes.
Apesar de suspeitas de que JK tivesse sido vítima de um atentado, a CNV
concluiu que o governo militar (1964-1985) não teve participação na
morte do ex-presidente. Ele morreu após o veículo Chevrolet Opala, placa
NW-9326 RJ, que conduzia Juscelino e seu motorista Geraldo Ribeiro pela
Via Dutra, rodovia que liga São Paulo a Rio de Janeiro, colidiu
frontalmente com uma carreta Scania Vabis, placa ZR-0398-SC, após ter
sido atingido por um ônibus.
Cooperação internacional
Durante a realização da Copa do Mundo, o vice-presidente dos EUA, Joe
Biden, esteve em Brasília e se encontrou com a presidente Dilma
Rousseff. Após a reunião, ele convidou a imprensa para uma entrevista
coletiva na Embaixada dos Estados Unidos e anunciou que o país
disponibilizaria documentos obtidos por Washington referentes à ditadura
brasileira. Ainda em julho, o colegiado divulgou no site os documentos
entregues pelos EUA.
Fonte da Notícia: http://www.vermelho.org.br/noticia/254885-1
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