O
reconhecimento da oferta banda larga à internet como serviço público é
uma das sugestões do senador Aníbal Diniz (PT-AC), em relatório
apresentado e aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) nesta
terça-feira (2). O texto avaliou o Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) e
ofereceu propostas para a difusão dos serviços em todas as regiões do
País.
O
PNBL foi uma iniciativa lançada pelo governo Lula, em 2010, com o
intuito de massificar a oferta de acessos bando larga à internet. Para
isso, a antiga sociedade gestora das empresas estatais de telefonia
brasileira – a Telebras – foi reestruturada e reativada para oferecer
serviços de internet a preços populares.
O
relatório ressalta a importância da empresa brasileira durante as
transmissões de forma “impecável” de todos os jogos da Copa do Mundo
realizada este ano no País, deixando como legado as redes de fibra ótica
instaladas nas cidades-sedes e que servirão para ampliar o PNBL,
oferecendo serviços de transmissão de dados de alta velocidade.
“Em
resumo, houve extraordinários avanços em relação à inclusão digital dos
cidadãos brasileiros nos últimos quatro anos. Observou-se um
crescimento de, pelo menos, 80% das residências conectadas com banda
larga fixa. Este crescimento é resultado direto da execução parcial e
total não apenas das mais de 60 ações previstas no documento-base do
PNBL, em seis diferentes dimensões, mas também de importantes ações
complementares, acrescidas ao plano durante o governo da presidenta
Dilma”, disse Aníbal.
Entre
as ações complementares, estão o plano de “banda larga popular” –
serviço de até 1 Mbps (megabit por segundo) de velocidade ao preço
mensal de R$ 35,00 – e o lançamento de um satélite que tem entre os
objetivos atender o PNBL em todo o território nacional.
No
entanto, o senador ressalta que as metas do plano revelaram-se
“demasiadamente ousadas”. “Apesar de todos os esforços empreendidos pelo
Governo Federal nos últimos quatro anos, dificilmente o resultado das
políticas executadas ultrapassará o percentual de 60% da meta prevista
de 35 milhões de domicílios com banda larga fixa ao final de 2014”,
disse.
Quanto
à oferta de banda larga móvel, o petista elogiou as ações do governo
federal neste sentido. Entre elas, está o atendimento de parte das áreas
rurais com internet móvel, incluindo atendimento gratuito às escolas
públicas. Outra medida é a ampliação da cobertura do serviço para todos
os municípios brasileiros a partir de 2019.
Parceria público-privada
Para
universalizar o serviço de banda larga no País, o relatório propõe
parceria entre os setores privado e público. Ao primeiro, caberá o
atendimento às áreas economicamente viáveis. “Assim, as prestadoras
precisam se comprometer a atender melhor as 7,5 milhões de famílias que
ainda usam formas inadequadas ou ultrapassadas de acesso à internet e
oferecer uma evolução contínua do serviço às 18 milhões de famílias que
já estão bem atendidas”, diz o texto. Já ao setor público competirá
levar a banda larga às famílias ainda desprovidas desse serviço. Para
isso, seriam necessários investimentos do governo federal de R$ 6
bilhões anuais ao longo de oito anos – por meio de recursos integrais de
fundos específicos para a área de telecomunicações, como o Fundo de
Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) – para
disponibilizar o serviço as 30,9 milhões de famílias que ainda não o
possuem.
O
senador Aníbal propõe que sejam adotadas medidas para universalizar o
acesso à internet, como criar uma “tarifa social” para permitir que cada
vez mais famílias tenham acesso à banda larga. Outras propostas incluem
a elaboração um novo PNBL para orientar as políticas públicas de longo
prazo para o setor, com divulgação de relatórios periódicos. Além disso,
sugere-se que sejam ampliados os investimentos públicos para
universalizar o serviço de banda larga em 20 anos, definindo metas para
reduzir as desigualdades regionais de prestação de serviços.
“O
relatório faz esses apontamentos para que o governo se dedique ainda
mais para que a Telebras cumpra integralmente com o seu papel de fazer
chegar a internet de banda larga nos locais em que não há lucro, em que
não há retorno financeiro e, portanto, aonde as empresas não chegam”,
destacou Aníbal. Ele ressaltou que é fundamental haver serviços
eficientes especialmente nas regiões Norte e Nordeste. “Naqueles rincões
onde não chega rede de fibra ótica, onde as dificuldades tecnológicas
são muito maiores, as empresas prestadoras não chegam”, explicou.
Pra
o senador Walter Pinheiro (PT/BA), o trabalho do Senado deve ser
devidamente considerado pelo Executivo. “O mais importante é que o
governo faça a leitura do trabalho e execute as contribuições. É um
relatório que não só traça os diagnósticos, mas que aponta caminhos. O
necessário disso é que esses caminhos passem a ser trilhados, pois, caso
contrário, vamos patinar, sem avançar com o programa”, analisou.
O
relatório do PNBL teve como base audiências e debates públicos
realizados entre os meses de maio e novembro. As discussões ocorreram no
Senado Federal, em Brasília (DF), e nas Assembleias Legislativas em Rio
Branco (AC) e Salvador (BA). Também embasaram o relatório visitas
técnicas, em São José dos Campos (SP), à empresa de tecnologia especial
Visiona, além de órgãos como a Empresa Brasileira de Aeronáutica
(Embraer) e ao Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).
O
texto é um parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia sobre o Plano
Nacional de Banda Larga. O relatório será entregue, entre outros órgãos,
à Presidência da República, à Casa Civil, e a ministérios como o das
Comunicações (MC) e Ciência e Tecnologia e Inovação (MCTI).
Carlos Mota
Fonte da Notícia: http://www.ptnosenado.org.br/textos/69-noticias/30391-anibal-recomenda-investir-em-banda-larga-em-regioes-isoladas
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