O
Ministério Público Eleitoral recomendou a rejeição do requerimento do
PSDB pedindo a impugnação das contas da campanha da presidenta Dilma
Rousseff à reeleição, informa reportagem publicada nesta segunda-feira
(8) no Valor Econômico. O jornal teve acesso ao parecer
protocolado no último sábado (6), onde o vice-procurador geral eleitoral
Eugênio José Guilherme de Aragão refuta os principais questionamentos
apresentados pelo PSDB, recomendando que seja julgado improcedente.
Entretanto,
declara o jornal, o parecer do vice-procurador-geral e a análise
técnica da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias
(Asepa) não antecipam o veredito da Corte, mas orientam e subsidiam os
votos dos ministros.
O parecer técnico também rejeita os questionamentos do PSDB que requereu
no último dia 29, o pedido de rejeição das contas de Dilma,
baseando-se em três argumentos principais. Em primeiro lugar, a violação
ao limite de gastos, antes da autorização formal do aumento do teto
pela Justiça Eleitoral. Os tucanos também apontam irregularidades no
lançamento das despesas com o site “Muda Mais”, e questionam os gastos
declarados com o uso do avião oficial da Presidência da República.
Violação do limite de gastos
Os tucanos lembram que o teto inicial era de R$ 295 milhões, enquanto o
valor final totalizou R$ 350,5 milhões. Os tucanos alertam que os R$ 55
milhões que superaram o limite inicial foram gastos antes da autorização
formal do aumento pela Justiça Eleitoral. O Ministério Público pondera,
entretanto, que houve contabilidade em duplicidade, para maior controle
da Justiça Eleitoral, o que não deve ser considerado uma irregularidade
para fins de desaprovação das contas. O argumento da campanha petista é
de que a campanha nacional descentralizou recursos financeiros, a fim
de repassá-los aos diretórios estaduais, a serem aplicados em eventos
locais com a candidata nacional. Como tais recursos foram gastos nos
Estados com eventos da campanha de Dilma, voltaram para a contabilidade
nacional, e foram contados em duplicidade.
“Parece inegável que se trata de uma única doação/despesa contabilizada
duas vezes, ainda que para promover um maior controle das contas",
explica o vice-procurador eleitoral. Segundo ele, esse modelo de
prestação de contas permite "um maior controle da contabilidade".
Uso do avião oficial
Quando o PSDB alega que a despesa declarada de R$ 5 milhões “não seria
razoável” se comparado ao gasto com o deslocamento do então candidato
Luiz Inácio Lula da Silva na eleição de 2006, que foi R$ 288,7 mil
menor. Em seu parecer, o vice-procurador eleitoral pondera que a
informação da campanha de Dilma aponta que ela teve muito menos
deslocamentos que Lula em 2006, que realizou 87 eventos de campanha.
Contudo, Dilma fez 41 deslocamentos, 46 a menos, sendo 34 no primeiro
turno e sete no segundo. Além disso, o Ministério Público acrescenta que
a campanha petista apresentou documentos que atestam a razoabilidade
dos gastos com o avião, como relatórios com horas de voo, rotas, custos
de estacionamento de aeronaves, todos com preços praticados no mercado.
Em contrapartida, afirma que o PSDB restringiu-se a apresentar "mera
variação de inflação em determinado período", sem documentos para
sustentar o argumento.
"Muda Mais"
Por fim, o Ministério Público não viu irregularidade nos gastos com o
site “Muda Mais”. Segundo o vice-procurador, as despesas com a Pólis
Propaganda e Marketing, responsável pela página na internet, no valor de
R$ 8 milhões, foram pagas pelo diretório nacional do PT, que efetuou
doação, no valor correspondente, à campanha de Dilma, conforme recibos
juntados ao processo. “Foram comprovados o pagamento e a contabilização,
e feitos esclarecimentos sobre a natureza da contratação”, encerra o
procurador eleitoral.
Com informações do Valor Econômico
Fonte da Notícia: http://www.vermelho.org.br/noticia/254910-1
beleza!!!
ResponderExcluirÉ muito dinheiro, mas se tá limpo, tá limpo.
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